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Notícias Técnicas
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Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade
A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.
2013/01/25 -
Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.
2013/01/25 -
Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR
Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014.
2013/01/24 -
IRRF – Prêmios Distribuídos em Dinheiro ou Sob a Forma de Bens e Serviços
Solução de Consulta RFB 60/2012, da 1ª Região Fiscal
2013/01/24 -
Receita esclarece sobre compensação ao INSS
O esclarecimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 66, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
2013/01/24 -
MEI, Eireli ou Ltda. Qual o formato ideal para o seu negócio?
Modalidades jurídicas trazem características próprias. Ao planejar a empresa, empreendedor deve saber em qual categoria se enquadrar
2013/01/24 -
Dia a Dia Tributário: Fisco limita isenção fiscal para a Copa
Prevista na Solução de Consulta nº 52, a interpretação da 1ª Região Fiscal da Receita Federal foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
2013/01/24 -
440 mil empresas procuraram quitar débitos trabalhistas
No entanto, o número de empresas e pessoas físicas e jurídicas com débitos trabalhistas ainda é grande.
2013/01/24 -
FGTS não é obrigatório a aposentado por invalidez
As ações julgadas foram de duas funcionárias da Caixa Econômica Federal que, em decorrência de suas funções, adquiriram doença profissional causada por esforço repetitivo.
2013/01/24 -
Nova rescisão de contrato passa a valer em 1º fevereiro
O novo documento será obrigatório também para pedidos de seguro-desemprego e de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão.
2013/01/23
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