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Senado: mudança no ICMS é próxima pauta
A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns estados para conceder incentivos e atrair empresas
2013/03/08 -
STJ exclui de recuperação judicial pagamento de créditos a bancos
Decisão dos ministros refere-se a Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC's)
2013/03/08 -
Indenização por dano decorrente de acidente de trabalho pode ser cumulada com benefício previdenciário
No caso, o companheiro da reclamante morreu em um acidente do trabalho, ao cair de um vão da portaria de um prédio em construção.
2013/03/08 -
Empregador deve declarar a Rais até sexta
O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados
2013/03/07 -
Receita abre na sexta-feira consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A relação dos beneficiados estará na página da Receita Federal na internet. Ao todo, serão beneficiados 56.045 contribuintes
2013/03/07 -
Último ano da declaração de imposto de renda simplificada
A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente
2013/03/07 -
Empresários comemoram redução de multas junto à Receita Federal
De acordo com o presidente do Conselho Empresarial de Comércio de Bens e Serviços da ACRJ, Aldo de Moura Gonçalves, entre outros benefícios, a medida reduz o valor da multa por atraso no recolhimento das obrigações acessórias e substitui o modelo a
2013/03/07 -
Senado aprova resolução para que sistema tributário nacional seja avaliado anualmente
Para fazer a avaliação, a CAE deverá cobrar uma vez por ano relatórios dos entes federados e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que demonstrem as receitas tributárias, as renúncias fiscais e toda a movimentação tributária
2013/03/07 -
Dilma faz opção pela desoneração tributária
Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bi
2013/03/07 -
Para IDV, desoneração da folha beneficia comércio
Fizemos um estudo setor por setor e chegamos à conclusão de que a contribuição de 1% sobre o faturamento atenderia a praticamente todo o segmento"
2013/03/07
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