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Notícias Técnicas
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Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da empresa e considerou que não houve redução ilegal de salário.
2013/10/14 -
FGTS - Comissão aprova extinção gradual de multa de 10% por demissão sem justa causa
Proposta determina que, enquanto a multa não for extinta, os recursos sejam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida
2013/10/12 -
EFD-Contribuições - Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de agosto/2013 até 14-10
A multa será reduzida à metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.
2013/10/11 -
Contribuintes Individuais e Domésticos - Prazo para recolher contribuição previdenciária de setembro/2013 vence dia 15-10
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
2013/10/11 -
Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana
A primeira parcela ou o pagamento à vista vence no último dia do ano.
2013/10/11 -
Decisões do Carf sobre ágio mostram conflito em decisões
A discussão gira em torno do ágio gerado nas operações de aquisição de empresas.
2013/10/11 -
Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia.
2013/10/11 -
Start-ups devem ficar isentas de imposto no ano que vem
Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
2013/10/11 -
Solicitação do Seguro desemprego- Alteração no Decreto n°7.721/2012
O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.
2013/10/11 -
Projeto dificulta registro de estrangeiros no CNPJ
Por sugestão de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai reexaminar seu relatório sobre o projeto de lei que obriga a apresentação de todos os sócios e administradores de pessoas jurídicas com domicílio no exterio
2013/10/11
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