Notícias Técnicas

A empresa consignante interpôs recurso ordinário, defendendo o seu interesse de agir e sustentando que a ação de consignação em pagamento é pertinente.

Nos últimos meses do contrato, a revista teria sido feita na frente de clientes da loja.

O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial.

O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.

A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.

Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014

Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.

Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.

Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.

Quanto à cláusula penal, o Colegiado aprovou mudança de posicionamento, afastando a possibilidade de aplicação do artigo 413 do Código Civil para redução equitativa da penalidade.