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Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que não reconheceu o pedido de demissão e condenou o fazendeiro a pagar as verbas rescisórias

Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação

Esse tipo de dedução vale apenas para remédios que tenham sido usados em ambiente hospitalar e constem em fatura emitida por esse tipo de estabelecimento.

O projeto de lei já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo na ação de separação.

A dedução do bônus dar-se-á em relação à CSLL devida no ano-calendário.

Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

No caso, ficou evidente que o sindicato atuou de forma desidiosa, pois o cálculo apresentou erros elementares.

É nesse prisma que surge dentro das empresas a necessidade dos programas de compliance.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que a votação dos projetos que atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa