Notícias Técnicas

A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem

A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas

A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,

Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço

As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.

Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente

O princípio das cooperativas é a sociedade organicamente autônoma, independente, formada por pessoas que se autoadministram.

Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários

As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 99% dos estabelecimentos brasileiros e representam 20%, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados mais recentes do IBGE

O cancelamento das empresas consideradas inativas não promove a extinção das mesmas.