Notícias Técnicas

Presidente defendeu a necessidade de aprovação das medidas que estão em tramitação para garantir o ajuste fiscal

Com a mudança na desoneração de folha, muitas empresas antes obrigadas a recolher a contribuição previdenciária sobre faturamento irão voltar a pagar o tributo calculado sobre folha de pagamentos.

No Simples Nacional é possível efetuar o recolhimento, mediante regime único de arrecadação, de impostos e contribuições de competência federal, estadual, distrital e municipal.

Esta análise tem por objetivo analisar as consequências com a aplicação da Resolução n° 13/2012 que especifica a redução da alíquota interestadual para 4% em operações com bens importados do exterior

Agentes deflagraram Operação Alerta e cumpriram mandados de busca no Distrito Federal

Além da declaração pré-preenchida do IR, a assinatura eletrônica pode ser utilizada também no preenchimento de documentos e impostos dos governos federal, estaduais e municipais.

A Receita Federal divulgou o cronograma de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano. O pagamento do primeiro lote será feito no dia 15 de junho.

Renan Calheiros argumentou que a medida não pode ser considerada urgente, uma vez que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias (noventena) para entrar em vigor. Além disso, Renan criticou duramente o excesso de medidas provisórias

O governo gosta de criar confusão para os contribuintes

O governo também já avisou aos governadores que quer abrir um debate para definir um novo desenho para o Fundo de Compensação que será criado para ressarcir os Estados das eventuais perdas de arrecadação com a reforma do ICMS