Notícias Técnicas

Solução de Consulta Cosit 138/2015 - CPRB – 125/2015 – IRPF - 121/2015 – IRF

Em nota ao DCI, assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos manifesta posição favorável à proposta de Frente Parlamentar para estender o Refis aos pequenos negócios

O indébito tributário corresponde a todo valor recolhido indevidamente aos cofres públicos.

Esse o fundamento adotado pelo juiz Vinícius José de Rezende ao condenar uma empresa administradora e de prestação de serviços a pagar a um trabalhador os feriados trabalhados, com o adicional de 100%.

Segundo a magistrada, a impenhorabilidade não alcança os bens integrados na empresa, em que o empresário faz uso do trabalho alheio para dar cabo à atividade produtiva, como no caso.

Caçula entre os projetos do Sped, adequação à ECF deve estar no quadro de prioridades das empresas neste ano

A discussão sobre a Cofins das instituições financeiras em geral agora será feita no recurso da Sita Corretora de Valores.

A contribuição do empregado, inclusive em caso de rescisão, será calculada mediante aplicação em separado das alíquotas normais de contribuição.

A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único

Decreto 8.442/2015