Notícias Técnicas

Em busca de estancar a taxa de desocupação no País, que chegou a 10,9% no primeiro trimestre de 2016, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou a liberação de R$ 5 bilhões para capital de giro de micros e pequenas e

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha,

A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) que contém as informações relativas aos tributos apurados em cada mês, pagamentos, parcelamentos e as compensações de créditos, como as informações sobre a suspensão da exigibil

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:

O texto-base da proposta que amplia o regime simplificado foi aprovado na terça-feira (21/06), mas a conclusão da votação ficou para o dia 28. Faltam ser analisados destaques ao texto

As pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (lucro real, presumido ou arbitrado), que optaram pelo pagamento parcelado do IRPJ e da CSLL apurados em cada trimestre,

A proposta passou por alterações e agora precisa voltar para a Câmara dos Deputados. O texto amplia os limites para enquadramento no regime simplificado

No fim do ano passado, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou alteração na norma que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a fim de estender a obrigatoriedade de seu cumprimento

A regulamentação, criação, inscrição de uma marca são regidas pela Lei número 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial - LPI), onde diz que marcas são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, dec