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Projeto de Lei: Divulgação de beneficiários do INSS na internet poderá ser obrigatória
Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a publicação mensal na internet da relação de pessoas que recebem benefícios do Regime Geral de Previdência Social - aposentadoria, pensões, BPC, LOAS etc. A medida está prevista no
2016/10/05 -
Receita fecha o cerco a fraudes com créditos tributários
Um grupo especial foi criado para efetuar uma "análise de risco" das compensações, cruzando informações das declarações com notas fiscais
2016/10/04 -
Saiba Como Gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial)
Para diminuir a burocracia e facilitar o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo disponibiliza o eSocial. Essa plataforma on-line permite a emissão de uma única guia para pagamento desses débitos.
2016/10/04 -
Pequenos negócios terão prazo prorrogado para adequar equipamentos
Para o Sebrae, as regras modernizam e garantem mais segurança no processo produtivo das empresas
2016/10/04 -
Manual do eSocial é aprovado
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial publicou nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União a Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova v
2016/10/04 -
Lucro Presumido: Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site (http://sped.rfb.gov.br/), que o art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), é complementar ao art. 3º da mesma norma, ou
2016/10/04 -
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
A IN 1.662 foi publicada em 3/10, no Diário Oficial da União
2016/10/04 -
Fisco atualiza norma sobre tributação de rendimento enviado a empresa no exterior
Ganhos de capital e demais proventos pagos a pessoa jurídica no exterior serão tributados na fonte à alíquota de 15%
2016/10/04 -
Divulgada norma contábil sobre registro de investimentos em participações no exterior por instituições financeiras
Os procedimentos estabelecidos na Resolução 4.524 devem ser aplicados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a partir de janeiro de 2017.
2016/10/04 -
Declarações a Serem Entregues – Outubro/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de Outubro/2016
2016/10/04
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