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Notícias Técnicas
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IRF – Compensação do Valor Retido a Maior
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição.
2016/12/26 -
RFB Divulga Normas para Acompanhamento Fiscal Diferenciado/2017
Portaria RFB 1.714/2016
2016/12/23 -
Empresas podem agendar opção pelo Simples Nacional até 29 de dezembro
Empresas em início de atividade não podem fazer agendamento, pois fazem diretamente a opção, respeitando os prazos regulamentares.
2016/12/23 -
IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos
2016/12/23 -
MP que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial
O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal .
2016/12/23 -
Novas medidas do governo simplificam legislação trabalhista, diz Firjan
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) recebeu com satisfação as mudanças anunciadas hoje (22) pelo presidente Michel Temer para modernização das leis trabalhistas.
2016/12/23 -
Nova regra para cartão de crédito deve reduzir inadimplência, dizem empresas
Para a associação, a nova regra estimula a queda dos juros dos cartões de crédito para níveis mais compatíveis com as taxas cobradas no parcelamento da fatura.
2016/12/23 -
Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS
Contas inativas são as que ficam ao menos três anos sem receber depósitos do FGTS
2016/12/22 -
IRPJ e CSLL – Base de Cálculo do Lucro Presumido para recauchutagem de pneus
Receita Federal define percentual de presunção para recauchutagem de pneus mediante encomenda no Lucro Presumido
2016/12/22 -
Procedimentos para Opção pelo Simples Nacional
opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2017.
2016/12/22
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | 0,70% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |