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Notícias Técnicas
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MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial
Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo
2025/09/09 -
Recebimento de ativos por trespasse não gera aproveitamento de créditos de PIS/Cofins, diz Receita
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 156/2025, a Receita Federal entendeu que não há respaldo legal para a empresa sucessora se apropriar de créditos de PIS e Cofins
2025/09/09 -
Receita Federal estabelece novas medidas de combate a crimes tributários
Norma publicada em 29 de agosto de 2025 amplia obrigações de instituições de pagamento na e-Financeira
2025/09/09 -
Entenda as medidas do Plano Brasil Soberano com foco em micro, pequenos e médios empreendedores exportadores
Governo garante crédito facilitado, alívio fiscal e manutenção de empregos para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos
2025/09/09 -
IBS/CBS na Construção Civil: o que muda com a Reforma Tributaria
Novas regras para tributação de obras e serviços de construção civil
2025/09/09 -
Doença grave e Imposto de Renda: Guia prático para aposentados e pensionistas
Aposentados e pensionistas com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda. Este guia explica doenças abrangidas, documentos, pedido no INSS, via judicial e restituição retroativ
2025/09/09 -
Reforma tributária reduzirá carga no setor imobiliário, diz governo
Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos
2025/09/09 -
Férias coletivas em meio ao tarifaço: o que você precisa saber
Medida tem sido uma alternativa para empresas amenizarem os impactos da taxação de 50%, imposta pelos Estados Unidos
2025/09/09 -
Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
Novo prazo continuará aberto até 22 de setembro de 2025
2025/09/09 -
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança
2025/09/09
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