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Banco perde prazo de recurso por não ter cadastrado troca de advogados no PJe
Entrega de procuração na secretaria não afasta necessidade de habilitação do novo advogado no sistema
2025/05/22 -
Declaração anual do MEI: veja prazo e como enviar para Receita Federal
O prazo para entregar a DASN 2025 vai até o dia 31 de maio. Veja passo a passo de como fazer a declaração anual obrigatória para o MEI.
2025/05/21 -
Governo federal dará apoio financeiro às crianças nascidas vítimas do vírus Zika
Valor será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil
2025/05/21 -
Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação.
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade
2025/05/21 -
Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça
2025/05/21 -
Notas Fiscais sem informações da Reforma serão rejeitadas a partir de janeiro
Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em prática as regras de validação para a emissão da NF-e e da NFC-e
2025/05/21 -
Ajustes no IR são essenciais para promover justiça social, defende secretário de Reformas Econômicas
Em audiência na Câmara dos Deputados, Marcos Barbosa Pinto reforçou que, com o modelo atual, os mais ricos acabam pagando menos imposto que os mais pobres
2025/05/21 -
Venda de participação societária não é cessão
A ampliação do conceito de cessão, sem base legal clara, levou a um enquadramento automático de operações de venda de participação societária como se fossem contratos de natureza temporária ou de exploração econômica contínua
2025/05/21 -
IRPF 2025 na Reta Final: A Nova Era da Tributação de Offshores pega Investidores de surpresa
Contagem regressiva para o IRPF 2025! Entenda a nova tributação de 15% sobre lucros de offshores, a exigência de balanço com CRC e os regimes transparente x opaco. Evite multas pesadas!
2025/05/20 -
Governo enfrenta resistência no Congresso à proposta de compensação do IR
Levantamento revela ceticismo entre parlamentares sobre equilíbrio fiscal e temor de bitributação com nova tributação sobre dividendos
2025/05/20
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| Atualizado em: 16/06/2025 02:12 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,64% | 0,43% | 0,36% |
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