Notícias
Nota técnica oficializa emissão de NFC-e por produtor rural e moderniza regras fiscais
A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF
A Coordenação Técnica do ENCAT publicou na 3ª feira (18.nov.2025) a NT 2023.002.v.1.01 que viabiliza a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por Produtor Rural Pessoa Física e elimina a denegação e o lote na NFC-e.
A atualização acompanha as recentes alterações do Ajuste SINIEF 54/2022, que autorizou produtores rurais, portadores de Inscrição Estadual vinculada ao CPF, a substituírem a Nota Fiscal modelo 04 pela NFC-e nas vendas ao consumidor final.
A NT também confirma que o contribuinte poderá utilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir a NFC-e, inclusive com a possibilidade de omitir a identificação do destinatário quando permitido, tornando o procedimento ainda mais simples e ágil.
Confira a Nota na íntegra: NT2023.002_v1.01 – Emitente CPF – NFCe
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2435 | 5.2465 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.06 | 6.11 |
| Atualizado em: 06/03/2026 19:04 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | -0,84% |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | 0,25% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | -0,14% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |