Entenda o papel do Encat na reforma tributária

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) reúne representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal responsáveis pela área tributária. O grupo funciona como instância de articulação entre as administrações fiscais.

A atuação envolve o desenvolvimento de práticas de gestão e a busca por procedimentos compatíveis entre os estados. O objetivo é reduzir diferenças operacionais.

O Encat participa de discussões técnicas relacionadas à reforma tributária, especialmente no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Integrantes do grupo produzem análises e documentos usados no processo de definição de normas e na fase de regulamentação.

A contribuição também está em normas sobre a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Os membros fazem orientações e padrões que depois servem de referência para os estados.

As atividades são contínuas e incluem reuniões para tratar dos temas em andamento e acompanhar ajustes decorrentes das mudanças legais. O coordenador-geral da entidade é Luiz Dias, auditor da Secretaria de Fazenda do Amazonas.