Comissão da Câmara debate transferência das operações das loterias federais para subsidiária

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (4), às 10 horas, a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Aor Vasconcelos, sobre a possibilidade de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência pública será realizada no plenário 9.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que propôs o debate, explica que o assunto foi discutido em reunião recente do Conselho de Administração da empresa.

"Manifestamos nossa preocupação com tal medida, pois sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no País, por meio do repasse de recursos às políticas sociais", afirma Veneri. "Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias vai para investimentos em saúde, educação e projeto sociais", lista o deputado.

Segundo ele, dados do banco mostram que, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em loterias R$ 9,2 bilhões tiveram destinação social.

Monopólio
O parlamentar explica que, no Brasil, as loterias federais são monopólio da Caixa, que é um banco público. Ele recorda que, em 2016, houve uma tentativa de acabar com esse monopólio: foi criada da subsidiária Lotex para transferir a operação e abrir capital.

O governo fez leilão para o controle da raspadinha, a Caixa foi desautorizada a participar do processo e, após duas tentativas fracassadas, em 2019, o consócio Estrela foi selecionado. "Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio desistiu da operação", lembra.

Diante da situação, a subsidiária Lotex teve seu estatuto alterado e passou a ser Caixa Loterias, segundo o deputado, numa "tentativa mais robusta de privatizar o controle das loterias federais".

Em agosto de 2023, novo decreto criou a possibilidade de a Lotex voltar a ser operada pela Caixa.