Notícias
NF-e denegada: o que fazer nessa situação?
Ocorre que, se a Sefaz identificar qualquer irregularidade fiscal ou até mesmo erros ou equívocos, tanto por parte do emitente quanto do destinatário, a nota será denegada, ou seja, rejeitada.
A comunicação a respeito dessa renúncia só chega quando a nota já está registrada na Secretaria. Por esse motivo é que não existe a possibilidade nem de reutilização, nem de reversão, afinal trata-se de um documento que não permite rasuras ou alterações.
Na verdade, a nota denegada se tornará inválida e não poderá ser faturada, vez que não houve a autorização do governo para sua emissão.
Contudo, mesmo inválida, tal nota deve ser registrada e guardada pelo prazo fiscal, ou seja, cinco anos mais o ano vigente.
Se isso acontecer, o melhor que a empresa tem a fazer é entrar em contato com o cliente, informando-o sobre a anulação da nota. No caso das Confecções Maria, por exemplo, como ela estava emitindo nota para vários outros comércios, o problema estava naquele destinatário, que nem sabia que a sua inscrição estava suspensa.
Neste caso, é a pessoa jurídica que está com a irregularidade fiscal que tem que regularizar a situação junto ao fisco de seu Estado.
As providências para a normalização da inscrição estadual vão depender de cada situação específica. O mais indicado a fazer é consultar a Secretaria da Fazenda para sanar o problema o mais rápido possível, visto que o tempo para a regularização varia de uma região para outra.
Da Redação do Portal Dedução
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4476 | 5.4506 |
Euro/Real Brasileiro | 6.43087 | 6.44745 |
Atualizado em: 01/07/2025 07:19 |
Indicadores de inflação
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |