Receita e MDIC lançam sistema para analisar exportação de serviços

Após quase uma década de estudos, a Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciaram, na última sexta-feira, o início do funcionamento do sistema que vai gerenciar informações sobre o comércio de serviços com o exterior. A partir de 1º de agosto, pessoas físicas e jurídicas que realizarem compra ou venda internacional de serviços de construção civil, postagem de documentos ou pacotes, manutenção, instalação e reparo deverão prestar informações ao governo, sob pena de multa, de R$ 5 mil ou de 5% da operação.

Segundo Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita, o objetivo do fisco é saber mais sobre o setor de serviços, que movimentou R$ 105 bilhões no ano passado e deixou um rombo de R$ 35 bilhões nas contas externas do País. Para se ter ideia do que isso representa, o comércio de bens do Brasil gerou um superávit de R$ 29,8 bilhões no ano passado.

De posse dos dados, a Receita pretende verificar a quantas anda o pagamento de impostos neste tipo de operação e, eventualmente, cobrar PIS, Cofins, Imposto de Renda, IOF e Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Remessas). "A informação que a Receita usa é sempre para reduzir sonegação", acrescentou.

Os dados prestados por empresas e pessoas físicas vão fazer parte do novo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O governo espera que o detalhamento auxilie na elaboração de políticas públicas, como desoneração fiscal ou financiamento a juros mais baixos, para desenvolver no Brasil setores responsáveis por déficit comercial. Não precisam prestar informações os microempreendedores individuais, as empresas optantes pelo Simples Nacional e pessoas físicas que comprem ou vendam serviços cujo valor seja menor que R$ 20 mil mensais.

Além de aperfeiçoar o desenho de políticas públicas, o sistema também servirá para um dos projetos mais importantes na avaliação da presidente Dilma Rousseff: a exploração do pré-sal. Como boa parte das petroleiras aluga equipamentos e compra serviços de geologia no exterior, o sistema fará um retrato mais preciso dos setores que precisam de ajuda do governo para se desenvolver no País.

Paulatinamente, a exigência das informações será feita a todos os prestadores ou compradores de serviços do exterior. A participação será plena em outubro do ano que vem. Até lá, operações de leasing (arrendamento mercantil), factoring (fomento mercantil), aluguel de equipamentos, turismo e toda a lista da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) estará no ar.