Pequenas empresas não conseguem cumprir exigência fiscal

Ontem terminaria o prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, relativa ao ano-calendário 2011, regime tributário que agrega o maior número de contribuintes no País. No entanto, falhas operacionais e instabilidades do sistema de recepção da Receita Federal do Brasil nos últimos dias impediram o cumprimento da exigência fiscal e o prazo foi prorrogado.

"Desde o sábado pela manhã temos recebido inúmeros relatos de empresários contábeis e contribuintes que não estão conseguindo enviar o documento e outros que inclusive receberem notificações de multa, mesmo antes do término do prazo", explica o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar. "Muitas empresas de contabilidade trabalharam todo o fim de semana, sem sucesso", acrescenta.

Visando defender a segurança jurídica e os interesses de seus representados e dos empreendedores, o SESCON-SP vem mantendo contato com representantes da Receita Federal do Brasil em São Paulo, solicitando a correção imediata destes problemas operacionais e ainda o adiamento do prazo para a transmissão da DASN.

Chapina Alcazar ressalta ainda que a saturação da ferramenta de recepção da DASN, que acontece com frequência diante de uma grande demanda, derruba a disseminada "simplificação" do Simples Nacional. "As empresas vivem dias de terror sempre que precisam prestar contas com o Fisco", diz.

O líder setorial destaca que o SESCON-SP vem debatendo a normatização ineficiente da burocracia que vem ocorrendo no Brasil. "Antes de informatizar, é preciso simplificar de fato os processos", argumenta o empresário contábil, afirmando que a Entidade espera um retorno positivo da RFB aos seus pleitos. "As empresas não podem ser prejudicadas por estes problemas tecnológicos", diz o líder setorial.