Micro e pequena empresa obtêm benefício tributário

A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar em 50% as faixas de faturamento das empresas para enquadramento no sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, atendendo reivindicação antiga dos micro e pequenos empresários.

Com o ajuste, empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões poderão fazer o pagamento de impostos usando o sistema. No caso das microempresas, o teto para ingresso subiu para R$ 360 mil. A maior alteração beneficiará empreendedores individuais, que poderão entrar no Simples mesmo que a receita no ano fique em R$ 60 mil.

Segundo estimativas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo federal deixará de arrecadar R$ 4,84 bilhões com as mudanças. Considerando os tributos estaduais e municipais, a desoneração pode chegar a R$ 6 bilhões. "Estamos, com isso, facilitando a absorção de setores que estavam sendo empurrados para fora desse sistema", disse.

Além das mudanças nas faixas de ingresso, o governo também decidiu garantir às pequenas e microempresas a possibilidade de exportar até R$ 3,6 milhões por ano sem, com isso, perderem o direito de uso do sistema.

As mudanças, que visam a dar maior competitividade para o setor, foram acertadas com representantes da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Precisam, agora, passar pelo Congresso. A expectativa é que os deputados avaliem a proposta no fim de agosto e os senadores aprovem o projeto em setembro. O pedido de ampliação da quantidade de setores beneficiados pelo sistema acabou sendo negado pelo governo.