Notícias

CAE discute tributação de micro e pequenas empresas

Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional

Autor: Laércio FranzonFonte: Senado Notícias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas.

Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança por meio de substituição tributária dos optantes do Simples Nacional; a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais;parcelamento automático dos débitos detributos do Simples Nacional; e o sistema de comunicação eletrônica.

Participam da audiência pública o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho; e o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Silas Santiago.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3959 5.4059
Euro/Real Brasileiro 6.31313 6.32911
Atualizado em: 15/08/2025 18:23

Indicadores de inflação

05/202506/202507/2025
IGP-DI-0,85%-1,80%-0,07%
IGP-M-0,49%-1,67%-0,77%
INCC-DI0,58%0,69%0,91%
INPC (IBGE)0,35%0,23%0,21%
IPC (FIPE)0,27%-0,08%0,28%
IPC (FGV)0,34%0,16%0,37%
IPCA (IBGE)0,26%0,24%0,26%
IPCA-E (IBGE)0,36%0,26%0,33%
IVAR (FGV)-0,56%1,02%0,06%