Notícias
CAE discute tributação de micro e pequenas empresas
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (14), às 10h, audiência pública para discutir assuntos relacionados à tributação de micro e pequenas empresas.
Entre os temas que serão tratados estão a revisão dos limites de enquadramento e das alíquotas do Simples Nacional; a cobrança por meio de substituição tributária dos optantes do Simples Nacional; a cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais;parcelamento automático dos débitos detributos do Simples Nacional; e o sistema de comunicação eletrônica.
Participam da audiência pública o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho; e o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Silas Santiago.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2287 | 5.2317 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.07533 | 6.09013 |
| Atualizado em: 10/03/2026 09:09 | ||
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | -0,84% |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | 0,25% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | -0,14% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |