Notícias

Rescisão de Contrato - Novo formulário entra em vigor em 1-1-2011

Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010

Fonte: LegisWebTags: trabalhista

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ao publicar a Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010 , aprovou o novo modelo do TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

O formulário deverá ser utilizado por todos os empregadores a partir de 1-1-2011, independentemente de a rescisão ser homologada ou não. O novo modelo substitui o formulário aprovado em 2002, que vigorará até 31-12-2010.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3487 5.3517
Euro/Real Brasileiro 6.17665 6.19195
Atualizado em: 07/11/2025 08:25

Indicadores de inflação

08/202509/202510/2025
IGP-DI0,20%0,36%
IGP-M0,36%0,42%-0,36%
INCC-DI0,52%0,17%
INPC (IBGE)-0,21%0,52%
IPC (FIPE)0,04%0,65%
IPC (FGV)-0,44%0,65%
IPCA (IBGE)-0,11%0,48%
IPCA-E (IBGE)-0,14%0,48%0,18%
IVAR (FGV)0,28%0,30%