Alteração da Lista de Exceções à TEC entra em vigor a partir de hoje

Foi publicada hoje (24/6), no Diário Oficial da União, a Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 37, que inclui três novos produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A alteração foi decidida na última reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no dia 18 deste mês.

Com a publicação, a medida entra em vigor a partir de hoje.
Na lista, foram adicionados os códigos preservativos femininos (NCM 4014.10.00), confeccionado em borracha nitrílica e em borracha natural, com redução de 10% para 0%; outros reboques e semi-reboques (NCM 8716.40.00) – reboques modulares hidráulicos de 4 ou 6 linhas, com cada linha de eixo composta por 8 pneus, que tiveram redução da alíquota de 35% para 0%; e aerogeradores eólicos (NCM 8502.31.00), exceto os de potência superior a 3.300 kVA – com aumento de 0% para 14%.

Nesse caso, o aerogeradores eólicos poderão ser importados com alíquota de 0% do Imposto de Importação se a Declaração de Importação for registrada até 21 de dezembro de 2009. Com a inclusão desses três códigos, a Lista de Exceções à TEC soma 87 itens em sua composição. A nova revisão será realizada em julho deste ano.

A Resolução Camex nº 37, publicada hoje, também excluiu da Lista de Exceções os Ex 017 e Ex 020 da NCM 3004.90.79, referentes a medicamentos terapêuticos.

Leia aqui a íntegra da Resolução Camex nº 37.