Notícias

ICMS-SC: Alterada regras dos benefícios fiscais para o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce

Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015

Por meio da Lei nº 16.752/2015 - DOE SC de 11.11.2015 , foram fixadas regras sobre acesso ao cadastro que contém a relação dos produtores beneficiados pelo Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.

As regras versam sobre a comprovação de pagamentos e formalidades burocráticas ligadas ao programa e sobre a redefinição de pressupostos para a concessão de incentivo financeiro relativo ao abate precoce de bovinos e bubalinos.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2499 5.2529
Euro/Real Brasileiro 6.01323 6.02773
Atualizado em: 30/03/2026 17:05

Indicadores de inflação

01/202602/202603/2026
IGP-DI0,20%-0,84%
IGP-M0,41%-0,73%0,52%
INCC-DI0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,65%0,30%