Decreto amplia isenção de impostos para hortifrutigranjeiros

O governador de SC, Raimundo Colombo (PSD), assinou o decreto que amplia a isenção de impostos para hortifrutigranjeiros no Estado. A medida atinge a produção defrutas, legumes e verduras – desde que não tenham sido cozidos e que não tenham a adição de outros produtos –, que antes pagavam até 7% de ICMS.

O documento foi assinado durante a abertura da 28ª Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados (Exposuper) e da Convenção Catarinense de Supermercados, em Joinville, nesta segunda-feira. A medida foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

– Tudo o que era acondicionado e pagava imposto, agora passa a ser isento. Além de ser uma conquista fundamental para o setor, se ganha muito em apresentação do produto, no volume de vendas e na segurança ao produtor – afirmou o governador.

A Exposuper reúne 250 expositores do Brasil, Argentina, Eslovênia e Espanha, mas pelo menos 50% das empresas expositoras são de SC. De acordo com a organização, 35 mil pessoas deverão visitar a feira até a noite de quinta-feira.

Mais ferramentas para rastrear agrotóxicos

Durante o evento, Colombo também assinou um termo de cooperação que estabelece regras mais precisas para o controle, rastreabilidade e monitoramento de agrotóxicos de produtos hortifrutigranjeiros em SC.

O documento também tem o aval da Associação Catarinense de Supermercados(Acats), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento de Santa Catarina (Cidasc).

O objetivo é integrar as ações do Estado ao Programa de Alimento Sustentável que a Acats desenvolve  junto às redes supermercadistas. O setor representa 5% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e SC é responsável por 4,5% do faturamento total do Brasil.

Segundo o presidente da Acats, Atanázio dos Santos Netto, 78% dos supermercados de Santa Catarina – aproximadamente 180 lojas – já contam com a rastreabilidade e monitoramento. Já o aplicativo de rastreabilidade registra  mais de 1,8 mil acessos  por mês.