PI - Sefaz disponibiliza versão on-line do Regulamento do ICMS

Para atender a expectativa de contabilistas, auditores, estudantes e da sociedade em geral, a Secretaria da Fazenda disponibiliza uma versão on-line do Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, para que os contribuintes possam ter um instrumento de consulta permanente.

O regulamento é composto de cinco livros, baseados no Decreto nº13.500 de 23 de dezembro de 2008 e atualizado até o decreto nº 13.582 de 2009. O livro I - Parte Geral trata sobre regras gerais do ICMS, sistemática de apuração, recolhimentos e restituições. No livro II – Obrigações Acessórias são abordados cadastro de contribuintes, livros e documentos fiscais, sistema eletrônico de processamento de dados, escrituração fiscal digital, ECF e informações enconômico-fiscais. Na terceira parte, em Procedimentos Especiais, foram trabalhados temas sobre antecipação parcial e total, regime especial para o setor atacadista, construção civil, medicamentos hospitalares, exportações, operações com depósito fechado, armazéns gerais, empresas de transporte e substituição tributária. No livro IV, abordou-se Isenções e no quinto livro a parte de administração tributária no que se refere à procedimentos de fiscalização, emissão de certidões, procedimento administrativo-fiscal, infrações e penalidades.

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