PR - Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas

A partir desta sexta-feira, todos os Microempreendedores Individuais estão isentos do pagamento de taxas nos procedimentos de alteração e baixas perante a Jucepar, a Junta Comercial do Paraná. A medida prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná.

O objetivo da Junta Comercial do Paraná com esta medida é adequar os serviços à nova redação dada à Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que passou a isentar os Microempreendedores para o pagamento de taxas para alterações contratuais, extinção, licenças, entre outras. O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, afirma que com a edição da nova resolução, o empreendedor individual ganha tempo e tem custos reduzidos para tornar o pequeno negócio legalizado.

Ele ressaltou que o objetivo é incentivar a formalização. // SONORA ARDISSON AKEL// A resolução considera a necessidade de desburocratização, facilitação e fomento à atividade produtiva. Leva em conta também que os microempreendedores individuais já possuem isenção de taxas para o ato de constituição, ou registro, que pode ser feito por meio do Portal do Empreendedor, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Para possibilitar a concessão de isenção do pagamento pelos serviços de registro mercantil e dos valores do Cadastro Nacional de Empresas, foram criados dois códigos, que deverão ser combinados com os eventos correspondentes às alterações ou extinção praticadas. A Jucepar participa do esforço do governo estadual para modernizar e desburocratizar o atendimento ao empresário.

Para isso, a Junta está desenvolvendo um processo de interiorização das atividades, por meio da ampliação da rede de escritórios, e deve inaugurar nas próximas semanas quatro novas unidades no interior do Estado, nas cidades de Cambé, Jacarezinho, Telêmaco Borba e Ubiratã. Outras cidades estão em estudo para ampliação desta rede. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)