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Notícias Estaduais

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SC - Revigorar IV: dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro
No terceiro mês do programa Revigorar IV, inadimplentes podem quitar dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com desconto sobre multas e juros

2012/10/05
RS ; Nota Fiscal Gaúcha tem novos cadastrados no Estado
O ciclo operacional do programa estará completo em novembro, quando se inicia o cadastro dos consumidores na NFG.

2012/10/04
SP - Substituição Tributária - água mineral, bebida alcoólica, cerveja e chope, energéticos e refrigerantes - novos valores de pauta e IVA-ST
Portarias CAT 134/2012 a 139/2012

2012/10/03
MG - Alterado prazo para recolhimento do imposto devido pela indústria do fumo
Decreto 46.055, de 28-9-2012, publicado no DO-MG de 29-9-2012

2012/10/02
SP - Nova Jucesp poderá agilizar licenças
O Projeto de Lei Complementar (19/2012) com esse objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 28 de agosto.

2012/10/01
AL - Sistema simplifica alteração de dados das micro empresas
Facilita Alagoas encaminha informações de forma integrada a todos os orgãos responsáveis por legalização de negócios

2012/10/01
SC - Governo aumenta crédito presumido para produtores catarinenses de alho
O decreto 1.183/2012 será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (27).

2012/09/28
MS -Mais de 40 mil podem ser beneficiados no MS com Lei Geral
Até 2015, espera-se que o número de cidades chegue a mais que o dobro.

2012/09/27
SP - Substituição Tributária prorrogada a vigência de regras da base de cálculo de diversos produtos
Portarias CAT 128 a 132, todas de 24-9-2012,

2012/09/26
PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS
O novo documento é mais simples e completo e traz alterações em 850 itens. Tem 685 artigos e cumpre um dos compromissos definidos pela Secretaria da Fazenda em contrato de gestão.

2012/09/26

Página 160 de 337, mostrando resultados começando do 1591 até o 1600 de um total de 3368

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