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Notícias Estaduais

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

SP - Substituição Tributária alterações produtos eletrônicos e eletrodomésticos
Decreto nº 59.486/2013 (DOE de 31.08.2013)

2013/09/03
ES - Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares.

2013/09/02
PE - Prefeitura do Recife se integra ao Redesim-PE
Com isso, cerca de 120 mil empresas, das quais 30 mil são microempreendedores individuais, será beneficiadas.

2013/08/30
AM - mLançamento Do Portal Da Nfc-E
O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia primeiro de março deste ano.

2013/08/29
PA - Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A previsão é de que a solicitação eletrônica seja oferecida, até o final do ano, para os pedidos de isenção nas importações de ativo imobilizado, de acordo com os Convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

2013/08/29
MT - Refis 2013 vai até sexta-feira e sem ampliação
A previsão da Secretaria de Receita é que não haja outro Programa de Incentivo Fiscal na administração atual

2013/08/28
TO - Sefaz disponibiliza Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet
Nota Fiscal agora pode ser emitida pelo site da Sefaz

2013/08/27
MT - Fazenda conclui cruzamento de dados tributários dos contribuintes
Empresários devem se atentar para o recolhimento destes lançamentos

2013/08/27
RS - Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses
Instrução Normativa RE nº 70/2013 - DOE RS de 23.08.2013

2013/08/27
MT - Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
As novas regras estão dispostas nos artigos 198-G e seguintes do Regulamento do ICMS (RICMS/MT)

2013/08/26

Página 137 de 337, mostrando resultados começando do 1361 até o 1370 de um total de 3368

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Atualizado em: 12/12/2025 19:02

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INCC-DI	0,17%	0,30%	0,27%
INPC (IBGE)	0,52%	0,03%	0,03%
IPC (FIPE)	0,65%	0,27%	0,20%
IPC (FGV)	0,65%	0,14%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,48%	0,09%	0,18%
IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
IVAR (FGV)	0,30%	0,57%	0,37%