MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ressalta aos contribuintes a importância da utilização correta dos modelos de formulário na revisão de processos administrativos referentes à matéria tributária via e-Process (processo eletrônico). O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
No caso específico da impugnação ao termo de exclusão do Simples Nacional, por exemplo, as incorretas classificação e utilização de formulário podem ocasionar a exclusão do regime diferenciado por ausência de manifestação no prazo da notificação.
Os formulários por tipo de processos estão disponíveis neste portal (www.sefaz.mt.gov.br), no menu e-Process (lateral esquerda da página).
