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MT - Confira o novo cálculo de ICMS para medicamentos

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845, de 11 de março de 2009, que trata do cálculo do ICMS - Substituição Tributária - MEDICAMENTOS, a Gerência de Recuperação da Receita Pública (GERP) apresenta um modelo exemplificativo para auxiliar as empresas nesta nova sistemática.
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Atualizado em: 31/03/2026 12:40

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IGP-DI0,20%-0,84%
IGP-M0,41%-0,73%0,52%
INCC-DI0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%
IVAR (FGV)0,65%0,30%