Notícias

ES - Sefaz aguarda a aprovação do Confaz para parcelar dívidas

Fonte: SEFAZ-ES - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Espírito Santo
A Secretaria da Fazenda está aguardando a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para colocar em prática o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais e o Programa de Remissão Fiscal. Os projetos de lei referentes aos programas já foram aprovados na Assembléia Legislativa e as leis sancionadas pelo Governo Estadual. Um dos programas permite o cancelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até R$ 10 mil e o outro autoriza o Governo a parcelar dívidas superiores a esse valor em até 120 vezes e reduzir multas e juros.
voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.1537 5.1567
Euro/Real Brasileiro 5.9312 5.9453
Atualizado em: 03/04/2026 17:57

Indicadores de inflação

01/202602/202603/2026
IGP-DI0,20%-0,84%
IGP-M0,41%-0,73%0,52%
INCC-DI0,72%0,28%
INPC (IBGE)0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%0,44%
IVAR (FGV)0,65%0,30%