Notícias

ES - Sefaz aguarda a aprovação do Confaz para parcelar dívidas

Fonte: SEFAZ-ES - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda está aguardando a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para colocar em prática o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais e o Programa de Remissão Fiscal. Os projetos de lei referentes aos programas já foram aprovados na Assembléia Legislativa e as leis sancionadas pelo Governo Estadual. Um dos programas permite o cancelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até R$ 10 mil e o outro autoriza o Governo a parcelar dívidas superiores a esse valor em até 120 vezes e reduzir multas e juros.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.4449	5.4479
Euro/Real Brasileiro	6.34921	6.36537
Atualizado em: 02/09/2025 04:44

Indicadores de inflação

	06/2025	07/2025	08/2025
IGP-DI	-1,80%	-0,07%
IGP-M	-1,67%	-0,77%	0,36%
INCC-DI	0,69%	0,91%
INPC (IBGE)	0,23%	0,21%
IPC (FIPE)	-0,08%	0,28%
IPC (FGV)	0,16%	0,37%
IPCA (IBGE)	0,24%	0,26%
IPCA-E (IBGE)	0,26%	0,33%	-0,14%
IVAR (FGV)	1,02%	0,06%