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Instruções Normativa 44 SAT da Bahia introduziu alterações na Pauta Fiscal

Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014

A Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014 (DO-BA de 16 e 17-08-2014)  modificou a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, alterou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com cerâmicos e produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido, com efeitos a partir de 21-8-2014.

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Atualizado em: 31/03/2026 03:47

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IPC (FIPE)0,21%0,25%
IPC (FGV)0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%
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