Notícias
BA - Pagamento de ICMS tem data prorrogada
A medida irá beneficiar um total de 34,5 mil contribuintes, o que equivale a 12,72% do total de inscritos e 51,34% da receita do Estado.
A Secretaria da Fazenda do Estado, atendendo solicitação da classe contábil e dos empresários baianos, decidiu prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de fevereiro. O recolhimento passará do dia 09 de março (quarta-feira) para o dia 10 (quinta-feira) do mesmo mês, em virtude do dia 09 Quarta-Feira de Cinzas, ser data imediatamente posterior ao período do carnaval.
A medida irá beneficiar um total de 34,5 mil contribuintes, o que equivale a 12,72% do total de inscritos e 51,34% da receita do Estado. Vale ressaltar que todos os contribuintes inscritos no cadastro da Sefaz Bahia que recolhem o ICMS através dos regimes de apuração normal e em função da receita bruta, deverão ficar atentos ao novo prazo.
De acordo com a assessora do Gabinete do Secretário da Fazenda, Dilza Rodrigues, caso o pagamento do imposto não seja feito dentro do prazo espontaneamente, “incidirão acréscimos moratórios equivalentes a 0,11% ao dia, limitados a 10%, mais a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para títulos federais. E 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”, ressalta.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4182 | 5.4212 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.315 | 6.365 |
| Atualizado em: 12/12/2025 19:02 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,36% | -0,03% | 0,01% |
| IGP-M | 0,42% | -0,36% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,17% | 0,30% | 0,27% |
| INPC (IBGE) | 0,52% | 0,03% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,65% | 0,27% | 0,20% |
| IPC (FGV) | 0,65% | 0,14% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,48% | 0,09% | 0,18% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,57% | 0,37% |