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BA - Sistema Tax Free é tema de reunião entre Sefaz e Receita Federal

Fonte: SEFAZ-BA - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado da Bahia

Na última quinta-feira (20), o sistema Tax Free foi tema da reunião entre a Secretaria da Fazenda e a Receita Federal, com a presença do chefe de Gabinete da Sefaz, Pedro Dórea, e da superintendente da Receita Federal na Bahia, Zaida Bastos Manata. Durante a reunião, foi apresentado à superintendente o que existe na legislação baiana sobre o assunto. Com o Tax Free, os turistas estrangeiros que comprarem produtos baianos durante o tempo em que permanecerem no Estado terão direito à devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em percentual que varia a depender do bem ou serviço consumido constante na nota fiscal. Também participaram do encontro o superintendente de Administração Tributária, Cláudio Meirelles, o assessor do Gabinete e coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, e o auditor fiscal da Diretoria de Tributação, César Fonseca. A Receita Federal pretende implementar o sistema Tax Free no âmbito da fiscalização nacional.

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