Notícias
AL - Protocolos do ICMS são adiados para julho
Novas disposições tratam sobre substituição tributária e entram em vigor a partir do dia 1º do próximo mês
Em comunicado publicado no Diário Oficial da sexta-feira (04), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que foi adiado o início da aplicação dos protocolos ICMS 104 e 106 em Alagoas. As normas entram em vigor apenas a partir de 1º de julho, atendendo ao despacho nº 374 do Conselho Nacional de Política Fazendária.
Os dois dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem. Já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal.
De acordo com o diretor de Tributação da Sefaz, Ronaldo Rodrigues, a prorrogação acontece devido a solicitações dos contribuintes. “Algumas empresas mostraram dificuldade com a implantação destes protocolos. Por isso, estamos dando mais tempo para a adequação”, expõe ele.
Todos os detalhes do comunicado publicado pela Fazenda podem ser conferidos na página 14 do Diário Oficial desta sexta-feira ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br. Para mais informações, basta entrar em contato com o Call Center da secretaria pelo telefone 0800-284-1060.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4182 | 5.4212 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.315 | 6.365 |
| Atualizado em: 12/12/2025 19:02 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,36% | -0,03% | 0,01% |
| IGP-M | 0,42% | -0,36% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,17% | 0,30% | 0,27% |
| INPC (IBGE) | 0,52% | 0,03% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,65% | 0,27% | 0,20% |
| IPC (FGV) | 0,65% | 0,14% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,48% | 0,09% | 0,18% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,57% | 0,37% |