Ambiente psicologicamente seguro é dever das empresas, alerta advogada

A crise de saúde mental no trabalho no Brasil alcançou níveis alarmantes. Somente em 2024, foram registrados 472.328 afastamentos por transtornos mentais, um salto de 68% em relação a 2023, segundo o Ministério da Previdência Social.

Os diagnósticos mais frequentes incluem ansiedade (141 mil casos), depressão (113 mil) e transtorno bipolar (51 mil) - dados que colocam o tema no centro das discussões trabalhistas e jurídicas.

"Esse número não é apenas estatístico, é reflexo direto de ambientes corporativos adoecedores. As empresas precisam entender que o sofrimento psíquico tem base concreta nas relações laborais, e ignorá-lo pode acarretar graves sanções legais", afirma a advogada Andréa Vaz, sócia fundadora e administradora do escritório Andréa Arruda Vaz Advocacia.

Mulheres lideram afastamentos

Segundo levantamento da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros, 64% dos afastamentos são de mulheres, com idade média de 41 anos. A alta se concentra principalmente em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - os Estados mais populosos -, mas proporcionalmente, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul lideram o ranking de licenças por saúde mental.

Entre 2022 e 2024, os benefícios por incapacidade ligados a transtornos mentais cresceram 134%. "Trata-se de um alerta para empresas e gestores: Há responsabilidade objetiva da organização quando os fatores psicossociais não são gerenciados. Não é mais possível negligenciar riscos como assédio, sobrecarga e jornadas exaustivas", pontua Andréa.

O que diz a lei?

A atualização da NR-1, pela portaria MTE 1.419/24, obriga empresas a implementarem programas de prevenção e controle de riscos psicossociais até maio de 2026, com fase educativa em 2025. Isso inclui a avaliação de ambientes tóxicos, capacitação de lideranças e suporte psicológico aos colaboradores.

"É a legislação dizendo às empresas: Vocês têm prazo para mudar. A NR-1 foi clara ao incluir a saúde mental no escopo de segurança do trabalho. Isso muda a lógica da responsabilidade e antecipa a judicialização futura se nada for feito", destaca a advogada.

Empresas são responsáveis

O Ministério Público do Trabalho alerta que apenas 46% dos municípios brasileiros têm políticas públicas voltadas à saúde mental, aumentando a responsabilidade direta das empresas em preencher essa lacuna com ações preventivas.

Para Andréa Arruda Vaz, o cenário atual representa uma encruzilhada entre passividade e transformação:

"O investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica. Empresas que não se adaptarem, além de perderem talentos, correm sérios riscos judiciais e reputacionais".