Notícias

Confac define representantes privados para o Subcomitê de Cooperação

Entidades participarão como convidadas em colegiado que busca facilitar e racionalizar procedimentos de comércio exterior

ODiário Oficial da União publicou nesta terça-feira (2/9) Resolução com os representantes do setor privado selecionados para participarem do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). Eles irão atuar como convidados permanentes, sem direito a voto, nos termos da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.

O Confac tem como objetivo promover a facilitação das operações de importação e exportação no Brasil, buscando uma abordagem harmonizada e eficiente no comércio internacional. Compõem o comitê: I - o Subcomitê-Executivo; II - o Subcomitê de Cooperação; e III - as Comissões Locais de Facilitação do Comércio.

Ao Subcomitê de Cooperação cabe identificar pontos de ineficiência nos trâmites processuais, procedimentos, formalidades, exigências ou controles relativos ao comércio exterior de bens e serviços, buscando soluções e formulando propostas e recomendações.

A Secretaria Executiva do Confac promoveu ampla divulgação do processo seletivo, recebendo mais de 70 candidaturas compromissadas com a facilitação do comércio e a racionalização dos processos de comércio exterior.

Para preencher as 10 vagas previstas, a escolha se deu com base em critérios de experiência, representatividade institucional e busca por equidade em termos de gênero, raça e região do País. São elas:

American Chamber of Commerce for Brazil – AmCham;

Associação Brasileira de Operadores Logísticos;

Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra;

Associação das Empresas Usuárias de Recof e Oea – AER;

Associação de Mulheres Especializadas em Comércio Exterior – Amecomex;

Confederação Nacional da Indústria – CNI;

Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras – CECIEx;

Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros – Feaduaneiros;

Instituto Aliança Procomex – Procomex; e

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp.

As reuniões do Subcomitê podem ocorrer de forma presencial ou remota. Quando presencial, não há previsão de custeio de deslocamentos para Brasília. Além disso, a participação é considerada uma prestação de serviço público não remunerada, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.717, de 28 de setembro de 2023.

Confira AQUI a integra da Resolução Confac nº 1.

Sobre o CONFAC

O Confac é órgão integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido e secretariado conjuntamente pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda. Dentre as suas competências, está a de a orientar e apoiar a elaboração de normas para facilitação do comércio exterior, bem como supervisionar a implementação de programas de simplificação e racionalização.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.754 5.756
Euro/Real Brasileiro 5.9751 5.9831
Atualizado em: 06/02/2025 15:54

Indicadores de inflação

11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%
INPC (IBGE)0,33%0,48%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%