Luiza de Carvalho

A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes

Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.

Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.

A taxa é cobrada pela maioria dos municípios brasileiros, e é questionada em milhares de ações na Justiça.

O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.

Contribuintes têm maioria dos votos de ministros

O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.

Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto

STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé

Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos