Bárbara Mengardo

Com cinco editais vigentes e sem previsão de novos neste ano, procuradoria mantém meta de arrecadação em R$ 30 bilhões até o fim do ano

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios

De acordo com procuradores, pelo menos três transações tributárias já firmadas contaram com iniciativas ESG

Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê

O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta

entendimento foi aplicado no julgamento de recurso da Rexam, que comercializa embalagens. Com um placar apertado, os conselheiros seguiram caminho contrário ao do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de processo da Vale.

O tema voltará à pauta porque o ministro Marco Aurélio decidiu que novos argumentos devem ser avaliados em plenário.

Além de extinguir o Regime Tributário de Transição (RTT), a medida provisória reabriu o Refis e criou parcelamentos para disputas tributárias ainda em discussão no Judiciário.

A ferramenta é uma espécie de caixa postal utilizada para a comunicação entre Fisco e contribuintes, que teve início entre 2012 e 2013.

A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.