Notícias

Adriana Aguiar

Justiça condena empresas por discriminação estética
Juízes entendem que exigências ultrapassam o razoável

2011/05/10
Estados adotam entendimento do STJ sobre exportação
Convênio do Confaz autoriza isenção de ICMS em transporte de mercadoria para o exterior

2011/04/29
Empresa do lucro real não paga multa
Carf entende que recolhimentos mensais de IR e CSLL são apenas estimativas

2011/04/18
Empresas conseguem parcelar parte de dívida ativa no Refis
A empresa optou por continuar discutindo judicialmente o valor restante de R$ 700 mil porque são cobranças de Cofins que já estariam prescritas.

2011/04/01
TRF mantém aumento da CSLL para os bancos
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%

2011/03/30
Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
TRFs entendem que seria inviável separar tributos federais

2011/03/22
STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal
Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis

2011/03/09
Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico
Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março

2011/02/07
Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.

2011/02/03
Contadores derrubam exigência da Receita
A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010.

2011/02/01

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Atualizado em: 30/10/2025 18:00