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Solução de Consulta COSIT Nº 9 DE 02/02/2026Assunto: contribuição para o PIS/Pasep arrendamento mercantil em regime de admissão temporária para utilização econômica. Incidência sobre entrada do bem no país. Crédito em relação à parcela paga mensalmente. Desconto extemporâneo de créditos. Possibilidade .
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 30/01/2026Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução GECEX Nº 812/2025.
Resolução GECEX Nº 851 DE 30/01/2026Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Instrução Normativa BCB Nº 703 DE 28/01/2026Altera a Instrução Normativa BCB Nº 511/2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para incluir dispositivos referentes à comprovação de capital social e de patrimônio líquido, e ajustar dispositivo referente ao teste de recuperação de valores.
Solução de Consulta COSIT Nº 8 DE 27/01/2026Assunto: Normas de Administração Tributária.
Solução de Consulta COSIT Nº 6 DE 27/01/2026Assunto: Normas de Administração Tributária LEI Nº 14.789, DE 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 5 DE 26/01/2026Importação. Remessa internacional. Valor aduaneiro. Regime de tributação simplificada. Programa remessa conforme.
Portaria MTE Nº 104 DE 29/01/2026Altera a Norma Regulamentadora Nº 28 (NR-28) - Fiscalização e Penalidades.
Resolução GECEX Nº 848 DE 29/01/2026Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 847 DE 29/01/2026Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
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| Atualizado em: 02/02/2026 18:30 | ||
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