Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Portaria RFB Nº 720 DE 18/08/2026Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica nas hipóteses que especifica e altera a Portaria RFB Nº 20/2021.
Portaria SE/MF Nº 2494 DE 19/08/2026Altera a Portaria SE/MF Nº 1872/2026, que trata das regras e do envio de propostas para o programa Eco Invest Brasil.
Portaria Nº 1354 DE 18/08/2026Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS Nº 992/2022.
Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026Assunto: Regimes Aduaneiros
Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria MF Nº 2453 DE 18/08/2026Altera a Portaria Nº 1559/2026, que regulamentou o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória Nº 1355/2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1617 | 5.1624 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0255 | 6.0275 |
| Atualizado em: 21/08/2026 12:25 | ||
Indicadores de inflação
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | -0,01% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | 0,07% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |